Por ser inconstitucional, Bolsonaro veta lei Aldir Blanc

  • 05/05/2022
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Por ser inconstitucional, Bolsonaro veta lei Aldir Blanc

Projeto de incentivo à cultura previa a distribuição de R$ 3 bilhões a Estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, integralmente, a criação de uma nova lei que previa a liberação de R$ 3 bilhões para incentivo à cultura, durante cinco anos. A proposta, que passou a ser chamada de nova Lei Aldir Blanc, foi aprovada pelo Senado em março, por 74 votos a favor e nenhum contrário, com uma abstenção.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, o veto foi decidido porque o projeto foi considerado inconstitucional e contrário ao interesse público.

Segundo o veto de Bolsonaro, o projeto retira a autonomia do Poder Executivo em relação à aplicação de recursos, enfraquece as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência ao permitir que Estados e municípios gerenciem recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de editais, chamadas públicas e outros instrumentos de fomento.

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A Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 e que garantiu auxílio emergencial e recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia da covid-19.

De acordo com a proposta, 80% dos recursos seriam destinados a ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais.


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